Justiça manda anular multa de motorista acusado de transporte pirata

Para TJ, discussão não gera dano moral

Dolo eventual é compatível com qualificadoras objetivas do crime de homicídio, decide Quinta Turma

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que as qualificadoras objetivas do crime de homicídio, previstas nos incisos III e IV do parágrafo 2º do artigo 121 do Código Penal (CP), são compatíveis com o dolo eventual.

Companhia aérea deve indenizar trabalhadora por desigualdade salarial entre gêneros

A desembargadora-relatora Mércia Tomazinho classificou a atitude da empresa como “grave e discriminatória”.

Claro é condenada a indenizar por não retirar jargão ofensivo de cadastro de cliente

O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.

Rejeitado pedido de deslocamento de local de júri para acusado de duplo homicídio

Para a defensoria, a comarca de pouco mais de 20 mil habitantes não seria ideal para o júri popular.

Corregedoria regulamenta recepção e protesto de cheques para evitar fraudes

Provimento reforça que os cheques só poderão ser protestados no lugar do pagamento ou no domicílio do emitente

Justiça mantém júri para homem que alegou legítima defesa

Pediu a desclassificação do homicídio, sem apontar a classificação pretendida para o delito.

Deficiência no pregão justifica atraso da empregadora e afasta revelia

Em regra geral, o atraso da empregadora no momento da audiência inaugural enseja julgamento à sua revelia e confissão quanto à matéria de fato.

Auxílio-acidente não interrompe fluência da prescrição

Recurso Especial. Homicídio qualificado

Violação dos artigos 121, § 2°, I, do CP e 413 do CPP

Empresa é obrigada a indenizar empregada demitida por preposto quando estava doente

Segundo o magistrado, a conduta da empresa em enviar preposto à residência da empregada é grave e denota desprezo e desconsideração pela situação, o que caracteriza violação à honra e à intimidade da autora da ação

TJ reforma sentença que impronunciou réu denunciado por homicídio triplamente qualificado

O Juízo da Vara Criminal reformou a sentença que impronunciou o réu que, juntamente com outro, teria matado um homem que havia agredido momentos antes em um baile

Para TJ, decisão por foro íntimo não gera conflito

Sem prova de uso de molde de silicone para fraudar ponto, empregado será reintegrado

Para a 5ª Turma, a reversão da justa causa implica a reintegração.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Revogação de prisão cautelar

Trânsito em Julgado do Decreto Condenatório.

Pet shop é condenado a pagar por filhote de cachorro maltês

Ação de Indenização

Fabricante e loja de bicicletas são condenadas por acidente devido a defeito no guidão

Ação de Compra e Venda

Homem que matou a mulher no Gama é condenado a 23 anos de prisão

Ação Criminal

Júri condena Paulão e Seta

Os acusados foram condenados às penas de 16 e 16 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado